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Lei ordinária nº 537, de 27 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

537

Ano

1993

Data

27/12/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2929, 28/12/93D.O n° 36

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1060_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 452,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUIU A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Alterada pela Lei nº 607, 05/06/95 - D.O 3280 de 07/06/95
IPVA
Revogada pela 702, de 27/12/96

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 452, de 23 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 702, de 27 de dezembro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI