Lei ordinária nº 869, de 23 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
869
Ano
1999
Data
23/12/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4398, de 24/12/99D.O.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Revogada pela Lei nº 954, 22/12/00
Alterada pela Lei nº 1057, de 1º/04/02
VETO PROMULGADO PELA
Alterada pela Lei nº 1057, de 1º/04/02
VETO PROMULGADO PELA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.057, de 01 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica