Lei ordinária nº 3.165, de 27 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3165
Ano
2013
Data
27/08/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2013
Veículo de Publicação
DOE 2286
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI Nº 688, INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica