Lei ordinária nº 2.001, de 15 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2001
Ano
2008
Data
15/12/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2008
Veículo de Publicação
DOE 1182
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 4º, AO ARTIGO 149 DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996
Indexação
ICMS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica