Lei Complementar nº 1.070, de 27 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1070
Ano
2020
Data
27/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 231
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga as Leis nº 75, de 12 de abril de 1993, nº 167, de 27 de dezembro de 1996, nº 198, de 29 de dezembro de 1997, nº 223, de 28 de dezembro de 1999, nº 626, de 26 de julho de 2011 e nº 547, de 30 de dezembro de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 75, de 12 de abril de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 547, de 30 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 167, de 27 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 198, de 29 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 223, de 28 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 626, de 26 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica