Lei ordinária nº 2.331, de 16 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2331
Ano
2010
Data
16/07/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1534
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INTRODUZIR AS DEFINIÇÕES QUE INDICA.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 688,
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica