Lei ordinária nº 3.311, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3311
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2366
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR A ALÍQUOTAS DE ICMS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica