Lei ordinária nº 1.717, de 13 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1717
Ano
2007
Data
13/03/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 714, 14/03/07
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ICMS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica