Lei ordinária nº 2.332, de 16 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2332
Ano
2010
Data
16/07/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1539
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Indexação
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI Nº 688
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.340, de 10 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica