Lei ordinária nº 828, de 07 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
828
Ano
1999
Data
07/07/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4283, 09/07/99D.O. nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI Nº 1057, DE 1º/4/02VETO PARCIAL MANTIDO
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 688
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 781, de 02 de julho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.057, de 01 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica