Lei ordinária nº 268, de 02 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
268
Ano
1990
Data
02/04/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2017, 10/04/90D.O n° 3
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.REVOGADA PELA LEI N° 688, DE 27/12/96
Indexação
DEP, ACELINO MARCON
Observação
Lei nº 268, de 02 de abril de 1990
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica