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Lei ordinária nº 452, de 23 de dezembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

452

Ano

1992

Data

23/12/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2687, 30/12/92D.O nº 29

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

975_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUIU A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

ESTUDANTE/ENTRADA

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 537, de 27 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 607, de 05 de junho de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 702, de 27 de dezembro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI