Lei ordinária nº 1.748, de 25 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1748
Ano
2007
Data
25/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
21/08/2007
Veículo de Publicação
DOE 822
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ADEQUÁ-LA ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ALTERA A LEI DO ICMS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica