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Lei ordinária nº 353, de 27 de dezembro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

353

Ano

1991

Data

27/12/1991

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2440, 27/12/91Errata D

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

876_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI Nº 232, DE 30 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Veto Parcial
BERON -

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989
    Altera o(a)  Lei ordinária nº 232, de 29 de junho de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 453, de 23 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



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