Lei ordinária nº 2.761, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2761
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica