Lei ordinária nº 3.930, de 21 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3930
Ano
2016
Data
21/10/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 198
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica