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APROVA O NOME DO SENHOR ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS, PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A JUIZA SANDRA APARECIDA SILVESTRE DE FRIAS.

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EXTREMA DE RONDÔNIA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA A SENHORA MINISTRA DILMA ROUSSEFF.

CONCEDE A MEDALHA DE HORA AO MÉRITO AO TENENTE CORONEL PM DELNER FREIRE.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO TEN. CEL. PM EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIOR.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CAPITÃO PM JOSÉ ITAMIR DE ABREU.

CONCEDE O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO", EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO DR. RICARDO ANTÔNIO SANTANA DE AGUIAR.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO TEN. PM. AUGUSTO PRUDENTE DE ALMEIDA.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO MAJOR PM RILDO JOSÉ FLORES.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SUB TEN PM CARLOS ANTÔNIO SANTOS ESTIMA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO PADRE ENZO MANGANO.

CONCEDE TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" AO MAJOR PM DARCY HRYCYNA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA À SENHORA MARIA DA PENHA FERNANDES.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO DEPUTADO FEDERAL DE RONDÔNIA DOUTOR MANOEL FERREIRA.

CONCEDE TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" AO ESCRITOR MATIAS ALVES MENDES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR IVO NARCISO CASSOL.

CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE "HONRA AO MÉRITO" AO SENHOR FERNANDO JOSÉ SOARES PINTO.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE "HONRA AO MÉRITO" AO SENHOR SORRIVAL DE LIMA.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENADOR MÃO SANTA.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENADOR EXPEDITO JUNIOR.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÕNIA AO SENADOR JAYME CAMPOS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENADOR VALDIR RAUPP.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, SR. VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.

CONCEDE TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" A DRª HELMA SANTANA AMORIM.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 E ACRESCENTA O ART. 70-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 357, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSORES JURÍDICOS PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

EXTINGUE A SECRETARIA DA CASA MILITAR, CRIA O GABINETE MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 316, DE 6 DE JULHO DE 2005.

ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 332 E 333, AMBAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INSTITUIR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO FITHA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 9 DE MAIO DE 2007.

CRIA AS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL PLENO, DAS CÂMARAS E DA VICE-PRESIDÊNCIA, CRIA AS SECRETARIAS REGIONAIS DE CONTROLE EXTERNO DE VILHENA, CACOAL, JI-PARANÁ E ARIQUEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESSCENTA, REVOGA, DÁ NOVA REDAÇÃO E INSTITUI NOVOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZÇAÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA FORMA DO ART. 253 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 61 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 376, DE 22 DE MAIO DE 2007, E REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.