Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
15
Data de Apresentação
16/05/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INSTITUIR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO FITHA.
Indexação
Observação