Decreto Legislativo nº 308, de 23 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
308
Ano
2009
Data
23/02/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
24/02/2010
Veículo de Publicação
DOA. 10
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA REFERENTE À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CALIFÓRNIA.
Indexação
CONSULTA PLEBISCITÁRIA REFERENTE À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CALIFÓRNIA
Observação
AUTOR
DEP. VALTER ARAUJO
DEP. VALTER ARAUJO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica