Logo Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 432, de 03 de março de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

432

Ano

2008

Data

03/03/2008

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

13/03/2008

Veículo de Publicação

DOE. Nº 955

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4011_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES - ALTERADA PELA LC N°672, 09/08/12

Observação

AUTOR:
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 338, de 22 de fevereiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 458, de 16 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 504, de 28 de abril de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 524, de 28 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 562, de 03 de março de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 672, de 09 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 783, de 16 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 807, de 23 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 809, de 23 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 896, de 12 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 906, de 29 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 943, de 20 de abril de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 949, de 18 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.069, de 08 de outubro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI