Logo Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 412, de 28 de dezembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

412

Ano

2007

Data

28/12/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

28/12/2007

Veículo de Publicação

DOE. 907

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

3841_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERADA PELA LC N° 416, 09/01/08
NOMENCLATURA SEAPEN

Indexação

NOMENCLATURA SEAPEN - ALTERADA PELA LC N°580, 30/06/10

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 417, de 10 de janeiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 446, de 28 de maio de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI