Lei Complementar nº 409, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
409
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2007
Veículo de Publicação
DOE. 907
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 331, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ESTENDE BENEFÍCIOS AO DETRAN
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica