Lei Complementar nº 407, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
407
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/12/2007
Veículo de Publicação
DOE.907
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Indexação
PODER EXECTIVO
Observação
ALTERA A ESTRUTURA DA VICE-GOVERNADORIA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica