Decreto Legislativo nº 309, de 23 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
309
Ano
2010
Data
23/02/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
24/02/2010
Veículo de Publicação
DOA.
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA REFERENTE À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARILÂNDIA.
Indexação
CONSULTA PLEBISCITÁRIA REFERENTE À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARILÂNDIA
Observação
AUTOR
DEP. VALTER ARAUJO
DEP. VALTER ARAUJO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica