Decreto Legislativo nº 306, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
306
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
23/12/2009
Veículo de Publicação
DOA. 118
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA A INCORPORAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE AO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS.
Indexação
CONSULTA PLEBISCITÁRIA
Observação
AUTOR
DEP. VALTER ARAUJO
DEP. VALTER ARAUJO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica