Lei Complementar nº 557, de 27 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
557
Ano
2010
Data
27/01/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/01/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1419
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE.
Indexação
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE.
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica