Lei Complementar nº 609, de 19 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
609
Ano
2011
Data
19/02/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/02/2011
Veículo de Publicação
DOE 1678
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.051, de 12 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica