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Lei Complementar nº 366, de 06 de fevereiro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

366

Ano

2007

Data

06/02/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

23/02/2007

Veículo de Publicação

doe. 701

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

5070_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA, O REGIME DE CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, A CONCESSÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

Observação

autor
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 260, de 08 de janeiro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 398, de 05 de dezembro de 2007
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 493, de 23 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 527, de 06 de outubro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 930, de 23 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 939, de 10 de abril de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 998, de 10 de outubro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI