Lei Complementar nº 392, de 24 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
392
Ano
2007
Data
24/09/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/09/2007
Veículo de Publicação
DOE 847
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSORES JURÍDICOS PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
MINISTÉRIO PÚBLICO/CRIA CARGOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica