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Lei Complementar nº 388, de 03 de agosto de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

388

Ano

2007

Data

03/08/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

03/08/2007

Veículo de Publicação

D.O. n° 810

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

519_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCE §§ 3° E 4° AO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR N° 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

SEDUC

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 420, de 09 de janeiro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI