Lei Complementar nº 368, de 22 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
368
Ano
2007
Data
22/02/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
23/02/2007
Veículo de Publicação
D.O. n° 701
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FUNDOS PELO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PARLAMENTARES DIVERSOS
Observação
FUNCIONAMENTO DE FUNDOS/ESTADO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica