Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
37
Data de Apresentação
27/09/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
644
Ano
2007
Local de Origem
Ministério Público
Data
18/09/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada