Lei Complementar nº 422, de 10 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
422
Ano
2008
Data
10/01/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/01/2008
Veículo de Publicação
DOE. n° 914,
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ALTERAÇÃO DA LC 296
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica