Lei Complementar nº 406, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
406
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/12/2007
Veículo de Publicação
DOE 907
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – PROAGRI – CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, O SUBPROGRAMA DE APOIO À VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROAGRI
PROAGRI
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
PROAGRI
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica