Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
30
Data de Apresentação
02/08/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
222
Ano
2007
Local de Origem
Tribunal de Contas
Data
02/08/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZÇAÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA FORMA DO ART. 253 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação