Lei Complementar nº 390, de 10 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
390
Ano
2007
Data
10/08/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2007
Veículo de Publicação
D.O. n° 816
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica