Lei Complementar nº 362, de 15 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
362
Ano
2007
Data
15/01/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/01/2006
Veículo de Publicação
D.O. n° 676
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
- SEDAM
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica