Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
11
Data de Apresentação
08/05/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/05/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada