Lei Complementar nº 408, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
408
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/12/2007
Veículo de Publicação
DOE. 907
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 331, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, AOS OCUPANTES DO CARGO DE ENGENHEIRO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – DER/RO
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ESTENDE BENEFICIOS AO DER/RO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 435, de 10 de abril de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica