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Lei Complementar nº 462, de 11 de julho de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

462

Ano

2008

Data

11/07/2008

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

18/07/2008

Veículo de Publicação

DOE. nº 1040

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4229_texto_integral.pdf

Ementa

MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATI-VA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA ATENDER AO SEGMENTO PRODUTIVO DO ES-TADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. - ADIN 4137

Indexação

MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATI-VA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 545, de 21 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI