Lei Complementar nº 371, de 10 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
371
Ano
2007
Data
10/04/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
12/04/2007
Veículo de Publicação
D.O. n° 734
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 E ACRESCENTA O ARTIGO 70-A À LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.
Indexação
ALTERA PLANO CARGOS/ALE
Observação
AUTORIA
MESA DIRETORA
MESA DIRETORA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica