Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
5
Data de Apresentação
21/03/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2007
Local de Origem
Defensoria Pública
Data
19/03/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 357, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada