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Lei Complementar nº 378, de 30 de maio de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

378

Ano

2007

Data

30/05/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

30/05/2007

Veículo de Publicação

D.O. n° 766,

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

509_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 332, E 333, AMBAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

AGEVISA-RO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 1.339, de 20 de maio de 2004
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 332, de 27 de dezembro de 2005
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI