Lei Complementar nº 365, de 06 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
365
Ano
2007
Data
06/02/2007
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/02/2007
Veículo de Publicação
DOE 701
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM, INSTITUI AS TAXAS DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E AS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 573, de 31 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 753, de 19 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica