Decreto Legislativo nº 510, de 19 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
510
Ano
2014
Data
19/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
19/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA O ANDAMENTO DE AÇÃO PENAL CONTRA O DEPUTADO EUCLIDES MACIEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica