Lei Complementar nº 397, de 30 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
397
Ano
2007
Data
30/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
03/12/2007
Veículo de Publicação
DOE. N 890
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 376, DE 22 DE MAIO DE 2007, E REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI 326
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 376, de 22 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica