Lei Complementar nº 398, de 05 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
398
Ano
2007
Data
05/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
06/12/2007
Veículo de Publicação
DOE.N 893
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
PLANO DE CARGOS DO DETRAN
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 266, de 10 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica