Lei Complementar nº 421, de 09 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
421
Ano
2008
Data
09/01/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
25/01/2008
Veículo de Publicação
DOE.923,
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA AS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL PLENO, DAS CÂMARAS E DA VICE-PRESIDÊNCIA, CRIA AS SECRETARIA REGIONAIS DE CONTROLE EXTERNO DE VILHENA, CACOAL, JI-PARANÁ, ARIQUEMES E SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIA AS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL PLENO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
Alterada pela LC n° 467, e 1040, 18/07/08
Alterada pela LC nº 508, 15/06/09
PODER EXECUTIVO
Alterada pela LC n° 467, e 1040, 18/07/08
Alterada pela LC nº 508, 15/06/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 467, de 18 de julho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 508, de 15 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 645, de 20 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica