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Relacionamentos |
Lei ordinária nº 298, de 18 de dezembro de 1990
Ementa:
ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI Nº 042, DE 03 DE JANEIRO DE 1983.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 297, de 18 de dezembro de 1990
Ementa:
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 11, 09 DE MARÇO DE 1982.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 296, de 18 de dezembro de 1990
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO À SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Original
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Resolução nº 34, de 12 de dezembro de 1990
Ementa:
DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº101, DE 14 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Resolução nº 35, de 11 de dezembro de 1990
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 32/90, DE 29 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Lei ordinária nº 295, de 06 de novembro de 1990
Ementa:
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA DOS GRUPOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS, DO PODER JUDICIÁRIO.
Texto Original
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Lei ordinária nº 294, de 22 de outubro de 1990
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. - ADIN 411 STF
Texto Original
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Lei ordinária nº 293, de 22 de setembro de 1990
Ementa:
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DO ESTADO, DO DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA, DOS VALORES DETERMINADOS EM CONDENAÇÕES JUDICIAIS. - ADIN 439 STF
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 292, de 20 de setembro de 1990
Ementa:
ALTERA OS GRUPOS III, IV, V, VI E VII DO ANEXOS I E II DA LEI N° 049, DE 31 DE JULHO DE 1985, E AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO II DA LEI Nº 196, DE 06 DE JANEIRO DE 1988, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Lei Complementar nº 40, de 05 de setembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 379 STF
Texto Original
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Emenda Constitucional nº 1, de 24 de agosto de 1990
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 135 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Resolução nº 33, de 23 de agosto de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Ementa:
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Texto Original
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Regimento Interno nº 3, de 21 de agosto de 1990
Ementa:
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA ATUALIZADO ATÉ A RESOLUÇÃO Nº 657, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Texto Original
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Lei Complementar nº 39, de 31 de julho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 380-1)
Texto Original
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Lei Complementar nº 38, de 20 de julho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DOS DEMAIS PODERES DO ESTADO, INCLUSIVE SUAS INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 376 STF
Texto Original
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Lei Complementar nº 37, de 18 de julho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 377 STF
Texto Original
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Lei Complementar nº 36, de 18 de julho de 1990
Ementa:
FIXA DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 387 STF
Texto Original
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Lei Complementar nº 35, de 18 de julho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ENQUADRAMENTO, ESCALONAMENTO E REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 04 DE AGOSTO DE 1989. (ADIN 388)
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 291, de 16 de julho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADO A REFINANCIAR DÉBITOS RELATIVOS ÀS SUAS DÍVIDAS INTERNAS, BEM COMO A PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS.REVOGADA PELA LEI Nº 309, DE 22/04/91EMPRÉSTIMO FINANCEIRO
Texto Original
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Lei ordinária nº 290, de 16 de julho de 1990
Ementa:
CONVALIDA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei Complementar nº 47, de 12 de julho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO E LAZER - SUDER, EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 289, de 06 de julho de 1990
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR -ASTIR, COM SEDE EM PORTO VELHO.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei Complementar nº 45, de 03 de julho de 1990
Ementa:
EXTINGUE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei Complementar nº 34, de 28 de junho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES QUE MENCIONA
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 288, de 15 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO.
Texto Original
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Lei ordinária nº 287, de 15 de junho de 1990
Ementa:
PROÍBE FUMAR EM RECINTOS PÚBLICOS FECHADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 286, de 30 de maio de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E MEDICINA PREVENTIVA EM RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 286 STF
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 285, de 30 de maio de 1990
Ementa:
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DE ACADEMIAS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS ONDE SE ENSINE OU SE PRATIQUE QUAISQUER MODALIDADES DE LUTA CORPORAL, GENERICAMENTE DENOMINADAS, ARTES MARCIAIS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 284, de 30 de maio de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE ESCOLAR PARA O DISCENTE DA ZONA RURAL, CONSIDERADO MENOR NA FORMA DA LEI.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 283, de 30 de maio de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE SUBSTÂNCIAS QUE COMPORTEM RISCOS PARA A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
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Lei ordinária nº 282, de 03 de maio de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 281, de 03 de maio de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 280, de 30 de abril de 1990
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS II A V, DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE TRATAM DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Lei ordinária nº 279, de 30 de abril de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ÔNUS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODODNTOLÓGICA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 278, de 27 de abril de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 277, de 26 de abril de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, LEI N° 259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 7.489.573.000,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.REVOGADA PELA LEI Nº 302, 26/12/90
Texto Original
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Lei ordinária nº 276, de 18 de abril de 1990
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 50, DE 31 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Lei ordinária nº 275, de 17 de abril de 1990
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 1°, da Lei n° 163, de 22 de setembro de 1987.MONITORIA/ESCOLAR
Texto Original
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Lei ordinária nº 274, de 17 de abril de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 273, de 16 de abril de 1990
Ementa:
Altera a denominação da Empresa de Informática do Estado de Rondônia - RONDATA.
Texto Original
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Lei ordinária nº 272, de 16 de abril de 1990
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, da cidade de Vilhena
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 271, de 16 de abril de 1990
Ementa:
Declara de utilidade publica a Colônia de Pescadores Z-1 Tenente Santana, com sede em Porto Velho.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 270, de 16 de abril de 1990
Ementa:
Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento às Pessoas Especiais - CENAPE, de Pimenta Bueno.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 269, de 03 de abril de 1990
Ementa:
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 268, de 02 de abril de 1990
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.REVOGADA PELA LEI N° 688, DE 27/12/96
Texto Original
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Lei ordinária nº 267, de 02 de abril de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 266, de 02 de abril de 1990
Ementa:
CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REVOGADA PELA LEI Nº 349, DE 18/12/91
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei ordinária nº 265, de 02 de abril de 1990
Ementa:
DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO.
Texto Original
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Lei ordinária nº 264, de 02 de abril de 1990
Ementa:
PROÍBE A EXPLORAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO EM CANTINAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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