SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 41, de 18 de dezembro de 1984 Ementa: CRIA A PROCURADORIA DO PODER LEGISLATIVO, OS CARGOS QUE A COMPÕEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 101, de 14 de maio de 1986
Lei ordinária nº 40, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 39, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 38, de 11 de dezembro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.ALTERADA PELA LEI Nº 52, DE 31/07/85.ALTERADA PELA LEI Nº 58, DE 25/10/85ORÇAMENTÁRIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 52, de 31 de julho de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 58, de 25 de outubro de 1985
Lei ordinária nº 37, de 11 de dezembro de 1984 Ementa: ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1985 A 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 36, de 11 de dezembro de 1984 Ementa: INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 35, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: PROÍBE AOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA E DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI Nº 53, DE 06/09/85CONSELHOS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei ordinária nº 53, de 06 de setembro de 1985
Resolução nº 10, de 30 de novembro de 1984 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO TEOTÔNIO VILELA, AO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 34, de 27 de novembro de 1984 Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 40, DE 03 DE JANEIRO DE 1983, FIXA NOVA TABELA DE ESCALONAMENTO E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 14 de novembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 18, de 29 de dezembro de 1986 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 33, de 01 de novembro de 1984 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 26, de 14 de junho de 1984
Resolução nº 9, de 01 de novembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE OFICIAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 01 de novembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ASSESSORES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 32, de 31 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COMPANHIA ESTADUAIS DE ARMAZÉNS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 392, de 09 de abril de 1992
Lei ordinária nº 31, de 18 de outubro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 30, de 10 de setembro de 1984 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO AO LONGO DAS RODOVIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 29, de 10 de setembro de 1984 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A ADIÇÃO DE ALIMENTOS REGIONAIS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 28, de 22 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL AOS EX-COMBATENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 107, de 30 de maio de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 502, de 20 de julho de 1993
Lei ordinária nº 27, de 22 de junho de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO RECEITUÁRIO AGRONÔMICO EM RONDÔNIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 693, de 27 de dezembro de 1996
Lei ordinária nº 26, de 14 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 33, de 01 de novembro de 1984
Lei ordinária nº 25, de 25 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ALBERGUES NOTURNOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 24, de 25 de abril de 1984 Ementa: REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÕES DE NATUREZA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 494, de 09 de julho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 1.308, de 16 de janeiro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei ordinária nº 1.764, de 31 de julho de 2007
Lei ordinária nº 23, de 15 de abril de 1984 Ementa: REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 22, de 13 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR A CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, EM PORTO VELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 21, de 13 de abril de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA CONCURSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECE CRITÉRIO A SER ADOTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 20, de 13 de abril de 1984 Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986
Lei ordinária nº 19, de 27 de dezembro de 1983 Ementa: FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 17, de 27 de dezembro de 1983 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981(CÓDIGO TRIBUTÁRIO). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986
Lei ordinária nº 16, de 27 de dezembro de 1983 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA ECOLOGIA, DA HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE RONDÔNIA, NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, DETERMINA NORMAS A SEREM CUMPRIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 15, de 27 de dezembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 18, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO VALOR DE US$ 28.977.263,00, PARA FINS DE ATENDER A INVESTIMENTOS DA CERON S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 14, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 13, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: ESTRUTURA O QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei ordinária nº 57, de 25 de outubro de 1985
Lei ordinária nº 12, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 11, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º , DO DECRETO-LEI Nº 31, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 10, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 9, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de novembro de 1983 Ementa: CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LICENÇA AO GOVERNADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de novembro de 1983 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO PARA O ANO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 8, de 29 de novembro de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 7, de 23 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 42, de 18 de dezembro de 1984
Lei ordinária nº 6, de 23 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5, de 21 de novembro de 1983 Ementa: FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 4, de 18 de novembro de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 08 de novembro de 1983 Ementa: CRIA O DIÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 129, de 29 de janeiro de 2007
Lei ordinária nº 3, de 01 de novembro de 1983 Ementa: FIXA OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PERMANENTES DOS GRUPOS: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR AL-ANS; ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO AL-ATM; ATIVIDADE DE SERVIÇOS AUXILIARES AL-ASA; ATIVIDADES DE SERVIÇOS GERAIS, TRANSPORTE E PORTARIA AL-ATP; E DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO GRUPO SECRETARIA, ASSISTÊNCIA E CHEFIA INTERMEDIÁRIA AL-SAC, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 2, de 01 de novembro de 1983 Ementa: FIXA OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS GRUPOS: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 11 de outubro de 1983 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA OCILAÇÃO DE ABASTECIMENTO E DÁ ELEVAÇÃO DOS PREÇOS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, EM RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 11 de outubro de 1983 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM OCORRENDO COM A DESTINAÇÃO DOS SOLOS URBANOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 1, de 19 de setembro de 1983 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 29, DO DECRETO-LEI Nº 071, DE 05 DE AGOSTO DE 1983.1ª NOMEAÇÃO DE PREFEITOS PROVISÓRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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