Resolução nº 553, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
553
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 116
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o artigo 151-A no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que dispõe sobre a contagem processual dos prazos das comissões e das sessões plenárias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica